O milhão espanhol é o El Millón, o jogo associado ao Euromillones em Espanha: cada aposta simples recebe automaticamente um código e concorre a um prémio de 1 milhão de euros. O sorteio realiza-se à terça-feira e à sexta-feira, às 21h15 em Madrid (20h15 em Portugal continental o ano inteiro, porque a diferença é sempre de uma hora), segundo a tabela oficial de horários publicada no BOE n.º 253, de 23 de outubro de 2023. Não há El Millón ao sábado: nesse dia, o calendário oficial prevê a Lotería Nacional, o Bono-Loto e a Primitiva com o Joker, não este jogo. As normas da SELAE de fevereiro de 2019 fixam o prémio numa única categoria de um milhão de euros (a operadora pode, pontualmente, oferecer um valor superior ou vários prémios de um milhão, consoante o fundo de reserva) e o preço de cada participação em 0,30 euros.
Foto: CarlosVdeHabsburgo / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0. Administração de Loterías y Apuestas del Estado n.º 13 «El Gato Negro», Avenida de la Constitución, Sevilha (2017); imagem ilustrativa, não é o boletim de um sorteio concreto.
Em que é que o El Millón é diferente do M1lhão português?
São jogos nacionais associados ao Euromilhões, mas não são o mesmo sorteio e não se cruzam. O El Millón é da SELAE, só entra nos boletins do Euromillones validados em Espanha e sorteia-se em todas as terças e sextas, às 21h15 em Madrid (20h15 em Portugal continental o ano inteiro). O M1lhão é o jogo português associado às apostas do Euromilhões registadas nos Jogos Santa Casa; no calendário normal, o sorteio é na última sexta-feira de cada mês, como está em a que horas sai o M1lhão e em como jogar no M1lhão. Uma aposta feita em Portugal não recebe código do El Millón, e uma aposta feita em Espanha não entra no M1lhão. Os resultados portugueses estão em resultados do M1lhão.
Um apostador português pode ganhar? Como se joga?
Só quem participa no jogo principal da SELAE, o Euromillones espanhol, entra no El Millón. A participação é obrigatória quando se valida essa aposta: o sistema atribui o código, o apostador não o escolhe, e cada aposta simples (ou cada aposta simples equivalente, no caso de uma múltipla) recebe um código único para aquele sorteio. Nos resguardos semanais ou multi-semanais, o mesmo código vale para todos os sorteios do El Millón dessa semana ou dessas semanas, segundo as normas de 2019. Joga-se nas administrações da Loterías y Apuestas del Estado e nos canais oficiais espanhóis, nas condições de identificação e de residência que a SELAE exigir. Uma aposta nos Jogos Santa Casa, em Portugal, não serve para este jogo.
O prémio paga-se nas entidades bancárias autorizadas pela SELAE, a partir do primeiro dia útil seguinte ao último sorteio em que o resguardo participou, mediante a entrega do resguardo e em simultâneo com eventuais prémios do Euromillones. O direito ao pagamento caduca ao fim de três meses, contados de data a data a partir desse primeiro dia útil, nos termos da norma 14.ª.
Que impostos incidem sobre o milhão espanhol?
Em Espanha, os prémios das lotarias da SELAE estão sujeitos ao gravamen especial de 20% sobre a parte que excede a isenção, retido na fonte, segundo a Agencia Tributaria. Desde 1 de janeiro de 2020, a isenção geral é de 40.000 euros quando a aposta é de pelo menos 0,50 euros. Se a aposta for inferior a 0,50 euros, a isenção reduz-se na mesma proporção. Como cada participação no El Millón custa 0,30 euros, a isenção proporcional é de 24.000 euros (40.000 × 0,30/0,50). Num prémio de 1 milhão de euros, a retenção de 20% incide sobre 976.000 euros, ou seja 195.200 euros, e o líquido é 804.800 euros. Este cálculo aplica as duas regras oficiais; o valor final confirma-se no pagamento.
O Imposto do Selo de 20% sobre a parcela que excede 5.000 euros, previsto na verba 11.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo, aplica-se aos prémios dos jogos sociais do Estado português, não ao El Millón. No artigo 9.º do Código do IRS, que elenca os incrementos patrimoniais da categoria G, não há uma referência expressa a prémios de lotaria estrangeira. Um residente fiscal em Portugal que receba um prémio pago em Espanha deve confirmar o enquadramento junto da Autoridade Tributária e se há lugar a crédito do imposto já retido em Espanha, ao abrigo da convenção entre os dois países. Não substituímos esse esclarecimento oficial.
Perguntas frequentes
O que é o milhão espanhol?
É o El Millón, o jogo associado ao Euromillones em Espanha. Cada aposta simples recebe um código, atribuído automaticamente pela SELAE, que concorre a um prémio de 1 milhão de euros.
O El Millón sai à terça e à sexta, ou ao sábado?
À terça-feira e à sexta-feira, às 21h15 em Madrid (20h15 em Portugal continental o ano inteiro, porque a diferença é sempre de uma hora), segundo o calendário oficial do BOE de 23 de outubro de 2023. Ao sábado não há El Millón; nesse dia sorteiam-se, entre outros, a Primitiva, o Bono-Loto e a Lotería Nacional.
Quanto paga o El Millón?
Há uma única categoria, de 1 milhão de euros, para o resguardo com o código premiado. As normas da SELAE permitem, pontualmente, um prémio superior ou vários prémios de um milhão, consoante o fundo de reserva.
Quem joga o Euromilhões em Portugal entra no El Millón?
Não. A aposta registada nos Jogos Santa Casa entra no M1lhão português, não no El Millón. Só o boletim do Euromillones validado pela SELAE, em Espanha, recebe o código espanhol.
Quanto se paga de imposto sobre o El Millón?
Em Espanha, 20% sobre o que exceder a isenção proporcional de 24.000 euros, no caso da participação de 0,30 euros: 195.200 euros de retenção num prémio de 1 milhão, com líquido de 804.800 euros, segundo as regras da AEAT e o preço oficial. O tratamento em IRS, para um residente em Portugal, confirma-se com a Autoridade Tributária.
O El Millón é o mesmo que o Super Jackpot do Euromilhões?
Não. O El Millón é um sorteio nacional de um código, com um milhão de euros para um boletim espanhol. O Super Jackpot é um reforço do 1.º prémio europeu do Euromilhões, descrito em próximo Super Jackpot do Euromilhões.
Jogue com responsabilidade. Em Portugal, o jogo é proibido a menores de 18 anos; em Espanha, a idade mínima e as regras de participação são as da SELAE. Se jogar nos Jogos Santa Casa, o apoio está no Jogo Responsável.
