Imposto sobre prémios de jogo: quanto e como pagar?

Em 2012, o Governo português introduziu um imposto sobre prémios de jogo através da tributação de todos os prémios superior a 5 mil euros nos jogos sociais do Estado, que até então estavam livres de imposto. A medida, na altura, levantou muita controvérsia e ainda fez correr alguma tinta, mas não houve volta a dar.

No entanto, isto não era nada de novo e é uma prática mais ou menos recorrente na maioria do mundo. E até foi uma recomendação da própria Comissão Europeia.

Assim, desde 2012 há um imposto sobre prémios do Euromilhões, da Lotaria Nacional, do Totobola, do Totoloto e do Joker na forma de imposto de selo, correspondente a 20% do valor total. No entanto, apenas os prémios superiores a 5 mil euros é que estão sujeitos a esta taxa. Todos os outros, desde que inferiores a esse valor, continuam isentos de imposto. Em termos práticos, isso significa que, ao ganhar um prémio de 1 milhões euros, só recebe 800 mil depois de pagos os impostos.

Na verdade, o jogo representa uma fatia importante de receita no PIB nacional. Só em 2022, os números oficiais mostram que o imposto sobre prémios de jogo ajudou o Estado a arrecadar 567 milhões de euros e só com o jogo online, ou seja, as apostas desportivas e o casino digital.

Quanto ao Euromilhões, na primeira década em que os prémios passaram a ser tributados, o Estado arrecadou mais de 80 milhões de euros. Um valor altamente considerável, que é uma importante ajuda para os cofres nacionais.

Como levantar os prémios de jogo

A forma como é feito o levantamento dos prémios depende do valor do prémio e do modo de como foi efetuada a aposta. Para os prémios baixos, até 150 euros, estes podem ser pagos diretamente nos agentes certificados para o efeito, onde é também possível registar os boletins de apostas.

São os prémios acima de 2 mil euros que começam a ser mais difíceis de reclamar. Se apostou online, através do site oficial dos Jogos Sociais da Santa Casa da Misericórdia, o processo é mais fácil. Só tem que preencher o formulário respetivo, na opção “Receber o meu prémio” e validar os seus dados pessoais de identificação, incluindo o IBAN.

Caso tenha efetuado a aposta num agente oficial, então tem que apresentar o bilhete premiado. Com isso e com um comprovativo de IBAN, o pagamento do prémio será então processado.

Finalmente, para todos os prémios acima de 1 milhão de euros o processo já exige mais coisas. É que, para estes, o jogador é acompanhado pelo Grupo de Apoio ao Alto Premiado, a instituição criada para oferecer um apoio personalizado ao vencedor durante todos os passos do processo de entrega do prémio. Isso inclui conselhos sobre medidas de proteção s seguir, apoio jurídico e até apoio pessoal.

Como pagar imposto sobre prémios de jogo

Como já tivemos oportunidade de referir nos parágrafos acima, todos os prémios dos jogos do Estado superiores a 5 mil euros têm de pagar imposto de selo, corresponde a 20% do valor total do prémio.

No entanto, estes não têm de ser declarados em sede de IRS, nem sequer pagam mais-valias, o que é sempre uma vantagem para qualquer pessoa. No entanto, não vá a Autoridade Tributária desconfiarem da sua conta bancária mais gorda subitamente, guarde sempre a declaração da entidade no momento do pagamento do prémio.

Quanto ao imposto, não tem que se preocupar. Quando o valor do prémio chegar à sua conta bancária, esse montante já foi devidamente deduzido pela própria Santa Casa da Misericórdia. É que é essa instituição que faz o pagamento direto à Autoridade Tributária.

Isso garante que o Estado recebe a sua parte e que o premiado não se esquece das suas obrigações fiscais. A partir daqui, fica livre para investir e ganhar o dinheiro do seu prémio como bem entender.

Lembre-se, no entanto, se for levantar um prémio elevado ao mediador, de seguir algumas regras de segurança. Mantenha um comportamento discreto, que não dê a entender que tem muito dinheiro vivo consigo, de forma a manter os amigos do alheio à distância. Procure informar-se com tudo o que vai precisar, para não perder tempo e não ter que andar para a frente e para trás, com documentos em falta. E, em caso de dúvida, recorra sempre a um advogado.

Poderá também ser útil recorrer a um contabilista ou consultor financeiro no case de ter uma quantia avultada a receber. Profissionais destes serão as pessoas mais indicadas para o ajudar com a burocracia necessária e para o informar sobre os seus direitos.

Nota: O site ondesaiuomilhao.com não se responsabiliza por eventuais erros na divulgação de chaves e resultados.

Seja responsável, jogue com moderação. Caso precise de ajuda considere a Linha Vida , um serviço de Aconselhamento Psicológico anónimo, gratuito e confidencial.

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