Imposto sobre o Euromilhões: quanto tenho de pagar?

Ao longo dos anos, centenas de portugueses já conseguiram ganhar vários prémios no Euromilhões, alguns até tiveram a sorte de se tornarem milionários. Mas a verdade é que há impostos sobre o Euromilhões a pagar.

Em todos os jogos sociais, que englobam o Totoloto, Euromilhões, e lotarias dos Jogos Santa Casa, quando o prémio ultrapassa os 5 mil euros é necessário pagar imposto de 20%, aplicado ao valor que excede esse montante.

Significa isto que os prémios que vai levar para casa depois de pagar os devidos impostos são menos generosos do que o anunciado. Segundo os especialistas, no entanto, os prémios não estão sujeitos a IRS e logo não tem implicações nas declarações de recebimentos do vencedor.

Imposto sobre o Euromilhões

Quando o Euromilhões foi lançado em Portugal o seu enquadramento legal era claro, e definia que o valor a receber era líquido. Líquido significa que viria já livre de impostos, tal como defendido pelo antigo bastonário da Ordem dos Técnicos Oficias de Contas (OTOC) Domingues Azevedo.

Em declarações feitas à Rádio Renascença em 2012, Domingues Azevedo defendeu que o Euromilhões é “sujeito ao imposto sobre o jogo, só que o valor que é distribuído é o valor líquido.” Na altura, explicou, antes de o prémio ser atribuído os impostos eram retirados.

O Orçamento do Estado para 2013 trouxe, no entanto, uma novidade que faz com que prémios acima dos 5 mil euros passaram a pagar imposto de 20% em sede de IRS. A medida manteve-se desde então, logo quem ganhar acima deste valor tem de pagar imposto.

Existe ainda uma outra forma de tribulação sobre o Euromilhões que é feita através do Imposto de Selo. Este imposto é pago pelo apostador quando este preenche o boletim para fazer a sua aposta, quer ganhe quer não.

Pela legislação em vigor, familiares diretos herdam o património de quem ganhou o Euromilhões sem pagarem impostos, nem de Selo nem de IRS. Este imposto pode apenas aplicar-se sobre potenciais investimentos feitos.

Impostos noutros países

Noutros países os impostos sobre os ganhos do Euromilhões são bem diferentes. Espanha, por exemplo, é bem mais generosa para os seus apostadores, apesar de cobrar o mesmo imposto de 20% sobre os prémios.

A diferença em Espanha é que o imposto sobre os prémios no Euromilhões apenas se aplica quando os prémios forem superiores a 40 mil euros, em vez dos 5 mil euros que temos cá em Portugal.

Na Suíça, quando os prémios ultrapassam 1 milhão de francos são tributados a uma taxa de 35%. Esta quantia é subtraída do prémio inicial pelos responsáveis e é transferida para a Administração Tributária Federal.

Em Portugal, estima-se que o Euromilhões dê ao Governo mais de 200 milhões de euros por ano em receitas. A receita pertence à Segurança Social, que depois divide os fundos com a Santa Casa e outros ministérios e institutos públicos.

Segurança sobre altos prémios

Em 2005, a Santa Casa da Misericórdia criou o Gabinete de Apoio ao Alto Premiado para apoiar apostadores que ganham um prémio acima de 1 milhão de euros. Este gabinete informa o apostador de medidas de proteção a tomar em relação ao título e como pode receber o seu prémio.

Noutras situações, o gabinete pode ainda informar as forças de segurança para acompanharem o premiado à entrega do prémio, que pode ser feita numa instituição bancária ou nas instalações da Santa Casa da Misericórdia.

Aconselha ainda os premiados a serem discretos e sigilosos sobre o prémio ganho, garantindo este acompanhamento até que o prémio é entregue.

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