Em 2012, o Estado português alterou a legislação e os jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia passaram a ser tributados. Os prémios atribuídos pelo Euromilhões, o Totoloto, as lotarias e demais, que até então estavam isentos de imposto, passaram a ser taxados a 20%, sempre que excedam os 5 mil euros, fazendo Portugal um dos países que pagam imposto no Euromilhões.
Na altura, essa decisão fez correr muita tinta. Muitas pessoas sentiram-se injustiçadas, considerando que os prémios do jogo só a elas diriam respeito e, por isso, não deviam estar sujeitos a pagar imposto. No entanto, essa foi uma recomendação da Comissão Europeia, que o Governo português decidiu respeitar.
É certo que nem todos os países onde existe o Euromilhões têm essa mesma lei, mas também é verdade que a maioria dos países da União Europeia taxam os prémios alcançados no jogo. No fundo, é uma interpretação simples da tributação sobre o rendimento do capital
Além disso, num sistema fiscal justo, a tributação é feita de forma exponencial, com quem tem mais a contribuir com percentagens mais elevadas. Os impostos incidem sobre três bases: o consumo, a renda e o património, sendo que o jogo se inscreve neste segundo campo.
Países onde se pagam impostos sobre prémios do Euromilhões
O Euromilhões é uma lotaria europeia, jogada em nove países, a saber: Portugal, França, Reino Unido, Espanha, Irlanda, Bélgica, Luxemburgo, Suíça e Áustria. No entanto, em apenas três países são pagos impostos sobre prémios do Euromilhões:
- Portugal
- Espanha
- Suíça
Isto significa que nestes países, os apostadores podem não vir a receber tanto quanto é anunciado. Os impostos a pagar vão depender de acordo com o país e o prémio a ser recebido
Da mesma forma que Portugal alterou a legislação e passou a tributar o jogo, também a Espanha fez o mesmo na mesma altura. E, apesar de ter fixado esse imposto também nos 20%, o executivo espanhol foi ainda mais longe e estabeleceu como teto mínimo para essa cobrança os prémios a partir de 2500 euros.
É uma receita considerável que, com essa mudança, passou a entrar nos cofres do Estado. Só nesse primeiro ano de mudança, a Espanha teve uma receita superior a 840 milhões de euros.
O outro país onde são cobrados impostos sobre os prémios do jogo é a Suíça. Aqui, todos os prémios superiores a 1 milhão de francos são taxados a 35%, o que é uma percentagem superior a Portugal e a Espanha.
A taxa de conversão do franco suíço é muito semelhante à do euro, o que significa que estamos a falar apenas de prémios muito elevados.
Por sua vez, os impostos sobre o Euromilhões no Reino Unido têm um caso muito particular. Apesar dos ganhos ao jogo não serem tributados, as empresas que os gerem pagam imposto. Para isso, é cobrado o valor calculado a partir dos ganhos totais, sendo que o prémio que chega ao vencedor é totalmente livre de tributação.
Como levantar prémios do Euromilhões
Ao ganhar um prémio no Euromilhões, surgem dúvidas sobre como levantar o prémio, especialmente devido à baixa probabilidade de ganhar prémios elevados que muitas vezes leva os jogadores a sonhar mais com uma vitória hipotética do que a planejar o levantamento do prémio.
O processo de levantamento de um prémio do Euromilhões varia conforme o valor do prémio. Para prémios até €150, é possível levantar o montante em qualquer agente autorizado ou, se a aposta foi registada online, o valor é creditado automaticamente no cartão do jogador.
Para prémios até €2,000, o pagamento é realizado por transferência bancária. Já para prémios acima de €2,000, o levantamento deve ser feito online ou nas instalações da Santa Casa, em Lisboa ou no Porto, onde é necessário preencher um formulário e validar os dados pessoais.
Para prémios iguais ou superiores a €5,000, além de completar o formulário online, é necessário ir pessoalmente ao Departamento de Jogos em Lisboa ou no Porto para identificação.
No caso de um prémio superior a €1,000,000, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa oferece um tratamento especial através do Grupo de Apoio ao Alto Premiado (GAAP), facilitando a comunicação e o acompanhamento até a entrega do prémio. Este apoio inclui aconselhamento sobre medidas de proteção e, em certos casos, a comunicação da atribuição do prémio às autoridades de segurança locais.
