Se ganhar o Euromilhões em França, terá de pagar imposto? Em regra, os prémios de lotarias não são tributados como rendimentos do vencedor em França. A residência fiscal e o país onde a aposta foi registada também contam para perceber se há outras obrigações.
Um prémio do Euromilhões paga imposto em França?
Para um residente fiscal francês com uma aposta registada em França, a Française des Jeux (FDJ) indica que os ganhos de lotaria não estão sujeitos ao imposto francês sobre o rendimento. A doutrina da administração fiscal francesa distingue os jogos de puro acaso, como as lotarias, de certos jogos contra adversários em que a habilidade pode reduzir o acaso.
Isto significa que o facto de jogar frequentemente não transforma, por si só, o Euromilhões numa atividade profissional tributada em França. A distinção feita pelas autoridades para certos jogadores profissionais de outros jogos não deve ser aplicada automaticamente a uma lotaria de puro acaso.
O que acontece se investir ou oferecer o dinheiro?
O tratamento do prémio não elimina necessariamente os impostos posteriores. Por exemplo, juros, dividendos ou rendas de imóveis comprados com o dinheiro podem ser tributados pelas regras aplicáveis a esses rendimentos. Doações e heranças podem também estar sujeitas às respetivas regras fiscais. A explicação da FDJ para residentes fiscais franceses distingue o prémio dos rendimentos e transmissões posteriores.
E se viver em Portugal ou noutro país?
Não basta olhar para o país onde comprou a aposta: a residência fiscal, a origem do prémio e as regras de cada país podem alterar as obrigações do vencedor. Um prémio obtido através de um operador francês não deve ser tratado automaticamente como se tivesse sido registado em Portugal, nem se deve presumir que a regra francesa resolve toda a situação de um não residente. Guarde o comprovativo e procure orientação fiscal antes de tomar decisões.
Para apostas registadas em Portugal, os prémios dos jogos sociais superiores a 5.000 € estão sujeitos a imposto do selo de 20% sobre a parcela que excede 5.000 €. Veja os exemplos no guia de imposto sobre o Euromilhões em Portugal.
Como receber um prémio de uma aposta feita em França?
Se jogou num ponto de venda da FDJ, conserve o recibo. A FDJ indica que prémios até 30.000 € podem ser tratados num ponto de venda; acima desse valor e abaixo de 500.000 €, deve contactar um centro de pagamento. Para prémios de 500.000 € ou mais, a FDJ indica o contacto do serviço de acompanhamento de grandes vencedores. Os pagamentos de apostas online seguem um procedimento diferente.
Para jogos de sorteio da FDJ, o prazo indicado para solicitar o pagamento é de 60 dias a contar da data do último sorteio em que o recibo participou. Consulte diretamente as instruções para o Euromilhões e as condições de pagamento e prazos da FDJ, que podem ser atualizadas.
Fontes consultadas: administração fiscal francesa, Française des Jeux e Autoridade Tributária portuguesa. Informação revista em outubro de 2026.
