Jogar na Mega-Sena em Portugal: é possível e o que diz a lei

A partir de Portugal não há uma forma oficial e simples de jogar na Mega-Sena. A aplicação Loterias Caixa verifica a localização do telemóvel e só aceita apostas feitas dentro do Brasil, e os outros canais online da Caixa exigem CPF, o número de contribuinte brasileiro, e no caso do internet banking uma conta na Caixa. Em Portugal, as lotarias são exclusivas da Santa Casa e nenhuma entidade está autorizada a vender a Mega-Sena. Quem estiver no Brasil, mesmo de férias, pode apostar numa casa lotérica, mas precisa de CPF para receber um prémio.

Casa lotérica em Brasília com um cartaz da Mega-Sena, em junho de 2011. Foto: Wilson Dias / Agência Brasil, via Wikimedia Commons, CC BY 3.0 BR.

Este artigo é informativo e não promove o jogo em sites sem licença. As regras da Caixa e os preços foram consultados a 21 de novembro de 2026 no portal oficial Loterias Caixa.

O que é a Mega-Sena

A Mega-Sena é a maior lotaria do Brasil, organizada pela Caixa Econômica Federal. O apostador marca de 6 a 20 números entre 60 e ganha o primeiro prémio, a sena, se acertar os 6 sorteados. Também há prémios para 5 números, a quina, e para 4, a quadra.

A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 6,00. A probabilidade de acertar na sena com essa aposta é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. No Euromilhões, a probabilidade do primeiro prémio é bem mais baixa, como explicamos nas probabilidades de ganhar o Euromilhões.

Porque não se pode jogar a partir de Portugal

Há duas razões, uma do lado brasileiro e outra do lado português.

Do lado da Caixa, as apostas online só são aceites a maiores de 18 anos com CPF e, na aplicação, só dentro do território brasileiro. A aplicação verifica a geolocalização e a autorização para jogos é válida apenas no Brasil. Um residente em Portugal, mesmo com CPF, não consegue apostar pela aplicação estando cá. Para o site Loterias Online e para o internet banking da Caixa, as regras publicadas não esclarecem se a aposta feita do estrangeiro é aceite, e o internet banking só está disponível para clientes da Caixa.

Do lado português, os jogos sociais do Estado, como lotarias e apostas mútuas, são explorados em exclusivo pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, também na internet. O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) só licencia apostas desportivas, apostas hípicas e jogos de fortuna ou azar online, e a lista oficial de entidades licenciadas não inclui nenhuma lotaria estrangeira.

E os sites que dizem vender a Mega-Sena?

Há sites internacionais que anunciam a Mega-Sena online. Não são canais da Caixa: ou compram bilhetes em nome do cliente, ou aceitam apostas sobre o resultado do sorteio. Nenhum deles tem licença do SRIJ para lotarias em Portugal.

Na prática, quem joga nestes sites fica sem a proteção que tem nos Jogos Santa Casa: não há garantia de pagamento de prémios, as regras são as do operador e as reclamações vão para fora do país. Antes de abrir conta em qualquer site de jogo, confirme se o nome consta da lista do SRIJ.

Se estiver no Brasil

Um turista ou um português de visita ao Brasil pode apostar numa casa lotérica, como qualquer brasileiro. Não é preciso mostrar o CPF no momento da aposta, mas ele é exigido para levantar o prémio, juntamente com um documento de identificação e o bilhete original. O CPF pode ser pedido por pessoas que não residem no Brasil.

Há dois prazos a ter em conta. Os prémios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. E o prémio tem de ser levantado no Brasil, numa lotérica ou numa agência da Caixa, consoante o valor. A Caixa retém imposto de renda na fonte sobre os prémios acima do limite de isenção.

Quando são os sorteios, em hora de Lisboa

A Mega-Sena sorteia três vezes por semana, à terça e à quinta a partir das 21h00 e ao domingo a partir das 11h00, sempre em hora de Brasília. Como o Brasil não muda a hora, a diferença para Portugal muda conforme a época do ano.

Sorteio (hora de Brasília)Em Lisboa, no invernoEm Lisboa, no verão
Terça, 21h00Quarta, 0h00Quarta, 1h00
Quinta, 21h00Sexta, 0h00Sexta, 1h00
Domingo, 11h00Domingo, 14h00Domingo, 15h00

O concurso especial de fim de ano, a Mega da Virada, é sorteado a 31 de dezembro.

Alternativas legais em Portugal

Quem quer um jogo parecido em Portugal tem o Totoloto, também de números, e o Euromilhões, com prémios maiores. Ambos se jogam nos mediadores ou no site e na aplicação dos Jogos Santa Casa, a partir dos 18 anos, como explicamos em idade mínima para jogar e em como jogar Euromilhões online. Para outras lotarias estrangeiras, veja o nosso artigo sobre o Mega Millions e a comparação Eurojackpot vs Euromilhões.

Perguntas frequentes

Posso jogar na Mega-Sena com CPF estando em Portugal?

Não pela aplicação Loterias Caixa, que só aceita apostas dentro do Brasil. O CPF é necessário, mas não chega, e mesmo que uma aposta online fosse aceite o prémio teria de ser levantado no Brasil.

É ilegal jogar na Mega-Sena num site estrangeiro?

Nenhum site tem licença do SRIJ para vender lotarias estrangeiras em Portugal, porque as lotarias são exclusivas da Santa Casa. Quem joga num operador sem licença fica sem a proteção do regulador português.

Um português de férias no Brasil pode ganhar a Mega-Sena?

Pode apostar numa lotérica, mas para receber o prémio precisa de CPF, de um documento de identificação e do bilhete, dentro de 90 dias após o sorteio.

Um prémio da Mega-Sena paga imposto em Portugal?

No Brasil, a Caixa retém imposto de renda na fonte. Para um residente fiscal em Portugal, a forma de declarar um prémio estrangeiro deve ser confirmada com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Sobre os prémios dos jogos portugueses, veja o imposto sobre prémios de jogo.

O jogo deve ser sempre encarado como entretenimento e é proibido a menores de 18 anos. Se precisar de ajuda, pode ligar para a linha 1414 do ICAD, nos dias úteis, das 10h00 às 18h00.

Nota: O site ondesaiuomilhao.com não se responsabiliza por eventuais erros na divulgação de chaves e resultados.

Seja responsável, jogue com moderação. Caso precise de ajuda considere a Linha Vida , um serviço de Aconselhamento Psicológico anónimo, gratuito e confidencial.

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